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O Conselho de Graduação (CoG), em suas últimas reuniões, deliberou sobre importantes temas que contribuem significativamente para o avanço da democratização do acesso ao Ensino Superior. Essas deliberações consistem na realização do vestibular para estudantes indígenas unificado com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e na retomada do percentual de reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme previsto na Lei nº 13.409/2016.

"Esse é um momento muito importante para a UFSCar e marca o compromisso que temos com o direito ao acesso universal ao Ensino Superior. A mudança na reserva de vagas para pessoas com deficiência garante os direitos já conquistados das pessoas com deficiência de terem a oportunidade de escolher, de fato, o curso de graduação que desejam. Já o processo unificado atende uma demanda direta dos estudantes indígenas e possibilitará a um maior número de candidatos indígenas participar do processo seletivo das duas instituições, sem ter que escolher por uma delas, o que ocorria anteriormente", explicou o Pró-Reitor de Graduação, Daniel Leiva.

Considerando a legislação nacional e internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência, a decisão do CoG reconsidera a distribuição do percentual de 22,6% para essa população no conjunto das vagas reservadas aos demais estudantes advindos de escolas públicas (pretos, pardos e indígenas). Com esse percentual, será possível ampliar a reserva de vagas para pessoas com deficiência, abarcando todos os cursos de graduação presenciais e a distância da Universidade. 

Leonardo Santos Amâncio Cabral, docente do Curso de Licenciatura em Educação Especial (CLEEsp) e um dos responsáveis pela Coordenadoria de Inclusão e Direitos Humanos (CoIDH/SAADE/UFSCar), explica que, em 2018, o sistema de reserva de vagas da UFSCar já considerava esse percentual para o ingresso de pessoas com deficiência. Em 2019, contudo, mediante a Portaria nº 1.117 de 1º de Novembro de 2018, do Ministério da Educação (MEC), a Universidade passou a utilizar o conceito da Linha de Corte de Washington, o que reduziu o percentual de reserva de vagas para 7,3%.

Com aquela decisão, a oferta de vagas para pessoas com deficiência caiu de 326 para 66 de 2018 para 2019, não sendo mais possível ofertar vagas em todos os cursos. Assim, o direito de ingresso de pessoas com deficiência na Educação Superior, via política de ações afirmativas, sofreu, em diferentes dimensões, impactos preocupantes. Confira o documento apresentado no CoG que explica em detalhes as diferenças entre os dois modelos de sistema de reserva de vagas.

Ao aprovar a adesão à Lei nº 13.409, a UFSCar passa a ofertar, a partir de 2022, via Sistema de Seleção Unificada (SiSU), ao menos uma vaga para candidatos com deficiência em cada curso de graduação presencial e a distância, sem alterar a obrigatoriedade dos 50% de vagas para candidatos oriundos de escolas públicas.

Com relação ao vestibular indígena, o processo unificado com a Unicamp, a partir de 2022, possibilitará a ampliação do acesso, já que, como enfatizou o Pró-Reitor de Graduação, os estudantes não terão mais que escolher por uma das duas instituições, o que acontecia com frequência, por conta dos custos e da dificuldade de deslocamento para a participação em dois processos seletivos que aconteciam em datas próximas. 

Além de ampliar a inclusão de estudantes indígenas, a unificação do processo seletivo reduz os custos de aplicação da prova para as duas instituições, mantendo o mesmo rigor técnico. A cooperação entre as duas universidades será oficializada nos próximos dias.