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Conselho de Administração
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Resolução
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87
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2016
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Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade - SAADE
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Conselho de Assuntos Comunitários e Estudantis
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Resolução
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40
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2021
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Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa de Fomento à Permanência Estudantil criado com apoio da FAI.UFSCar (CRIE - Captação de Recursos para Investimento em Equidade)
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Conselho de Assuntos Comunitários e Estudantis
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Resolução
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43
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2021
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Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro em caráter emergencial e excepcional para estudantes de pós-graduação em situações de vulnerabilidades e/ou sofrimento mental e para estudantes bolsistas do Programa de Assistência Estudantil para aquisição de medicamentos, mediante relatórios emitidos pelas equipes que atuam na assistência estudantil da UFSCar
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Conselho de Assuntos Comunitários e Estudantis
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Resolução
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49
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2021
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Dispõe sobre a regulamentação da reserva de vagas na Unidade de Atendimento à Criança para filhos e filhas de estudantes bolsistas do Programa de Assistência Estudantil
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Conselho de Assuntos Comunitários e Estudantis
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Resolução
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62
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2022
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Dispõe sobre a migração das Bolsas Alimentação Emergencial, criadas no contexto da pandemia, para Auxílio Alimentação Emergencial, consolidado antes da pandemia
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Conselho de Assuntos Comunitários e Estudantis
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Resolução
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66
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2022
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Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para colaborar com o custeio de viagem, alimentação e estadia para estudantes bolsistas do Programa de Assistência Estudantil (PAE) que forem selecionados/as para apresentação oral de trabalhos científicos em Congressos de âmbito Nacional ou Internacional, com recursos do Programa de Fomento à Permanência Estudantil, denominado CRIE (Captação de Recursos para Investimento em Equidade)
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Conselho de Assuntos Comunitários e Estudantis
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Resolução
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67
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2022
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Dispõe sobre a concessão de auxílio pré-escolar para estudantes integrantes do Programa de Assistência Estudantil (PAE) que sejam responsáveis legais de crianças de 0 a 5 anos e 11 meses.
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Conselho de Assuntos Comunitários e Estudantis
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Resolução
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69
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2022
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Dispõe sobre o Programa de Agentes Comunitários Universitários de Promoção de Inclusão e Acessibilidade em pareceria com a Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE).
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Conselho de Assuntos Comunitários e Estudantis
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Resolução
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74
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2022
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Dispõe sobre o Programa de Alimentação Emergencial para Estudantes de Pós-Graduação em Situação de Vulnerabilidade
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Conselho de Assuntos Comunitários e Estudantis
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Resolução
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80
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2023
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Dispõe sobre a atualização do Programa de Atendimento Especial a Estudantes Indígenas e Quilombolas (PAEIQ). Revogou a Resolução CoACE 58/2022
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Conselho de Assuntos Comunitários e Estudantis
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Resolução
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81
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2023
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Dispõe sobre o Programa de Apoio a Brincadeiras e Práticas na Unidade de Atendimento à Criança (PABPUAC)
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Conselho de Assuntos Comunitários e Estudantis
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Resolução
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85
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2023
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Dispõe sobre a atualização da Comissão Permanente para a Promoção, Prevenção e Cuidados em Saúde Mental (CPPCSM/UFSCar) da UFSCar
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Conselho de Assuntos Comunitários e Estudantis
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Resolução
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86
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2023
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Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente para a Promoção, Prevenção e Cuidados em Saúde Mental da UFSCar (CPPCSM/UFSCar)
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Conselho de Assuntos Comunitários e Estudantis
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Resolução
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92
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2023
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Dispõe sobre a adequação à legislação vigente em relação a vagas para irmãos ou irmãs na Unidade de Atendimento à Criança (UAC)
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Conselho de Assuntos Comunitários e Estudantis
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Resolução
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93
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2023
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Dispõe sobre a disponibilização de vagas para filhos ou filhas de servidores(as) da Unidade de Atendimento à Criança (UAC)
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Conselho de Assuntos Comunitários e Estudantis
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Resolução
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4
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2024
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Regulamentação da manutenção do pagamento das bolsas de assistência estudantil para condições específicas de afastamento, conforme regime escolar especial
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Conselho de Assuntos Comunitários e Estudantis
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Resolução
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5
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2024
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Regulamentação, de forma subsidiária, de mecanismo de coleta de informações que vise o aprimoramento do processo de autorização de cadastro de estudantes indígenas e quilombolas junto ao Programa Bolsa Permanência do MEC
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Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis
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Portaria
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1
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2024
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Atualiza a instrução sobre a possibilidade ou a impossibilidade de acúmulo de bolsas destinadas à assistência estudantil com demais bolsas
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Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis
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Ato Administrativo
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76
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2023
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Dispõe sobre os procedimentos e critérios para a realização do processo de Avaliação Socioeconômica para ações voltadas para a assistência e permanência estudantil coordenados pela Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis da UFSCar
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Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis
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Ato Administrativo
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77
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2023
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Dispõe sobre os procedimentos de seleção, em fluxo contínuo, para formação de Cadastro de Reserva do Programa de Assistência Estudantil (PAE), com caráter classificatório, destinados a estudantes dos cursos presenciais de primeira graduação ativos/as da UFSCar
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Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis
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Ato Administrativo
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78
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2023
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Dispõe sobre o ingresso de estudantes indígenas no Programa de Assistência Estudantil da UFSCar
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Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis
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Ato Administrativo
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79
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2023
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Dispõe sobre a constituição de Comissão Permanente de análise de recursos interpostos referente ao processo de Avaliação Socioeconômica para ações voltadas para a assistência e permanência estudantil coordenados pela Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis da UFSCar
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Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis
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Portaria Conjunta
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3
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2021
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Dispõe sobre a criação, execução e tramitação do tipo de processo ACE: Bolsa: Declaração de Bolsista no SEI da UFSCar
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Conselho de Graduação
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Resolução
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381
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2021
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Dispõe sobre autorização para alteração dos percentuais de reservas de vagas para pessoas com deficiência
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Conselho Universitário
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Resolução
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541
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2007
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Dispõe sobre a implantação do Ingresso por Reserva de Vagas para acesso aos cursos de Graduação da UFSCar, no Programa de Ações Afirmativas
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Conselho Universitário
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Resolução
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865
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2016
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Aprova a Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da UFSCar
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Conselho Universitário
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Resolução
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8
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2024
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Dispõe sobre a Política de Identidade de Gênero e dá outras providências para o ensino, pesquisa, extensão, gestão e administração na UFSCar
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Gabinete da Reitoria
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Portaria
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695
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2007
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Dispõe sobre a implantação do Ingresso por Reserva de Vagas para acesso aos cursos de Graduação da UFSCar, no Programa de Ações Afirmativas
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Gabinete da Reitoria
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Portaria
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3356
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2018
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Comissão de Verificação da Autodeclaração de Raça/Cor - CVA
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Gabinete da Reitoria
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Portaria
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3357
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2018
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Comissão de Verificação Documental para Pessoas com Deficiência - CVDD
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Conselho de Pós-Graduação
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Resolução
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13
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2022
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Implementa a Política de Ações Afirmativas em todos os processos seletivos dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu nos cursos de mestrado e doutorado nas modalidades acadêmicos ou profissionais da UFSCar.
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Pró-Reitoria de Pós-Graduação
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Instrução Normativa
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3
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2023
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Dispõe sobre os critérios (2023) para concessão de bolsas de mestrado e doutorado no Pais junto ao Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (PIBPG/CNPq), da Pró-Reitoria de Pós-graduação (ProPG) aos Programas de Pós-graduação stricto sensu da UFSCar elegíveis de fomento
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Pró-Reitoria de Pós-Graduação
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Instrução Normativa
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3
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2024
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Estabelece os critérios para atribuição das bolsas de estudos cotas concedidas pelas agências de fomento CAPES e CNPq à Pró-Reitoria de Pós-Graduação (ProPG/UFSCar), para o exercício de 2024
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Pró-Reitoria de Pós-Graduação
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Instrução Normativa
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4
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2024
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Alterar os critérios para atribuição das bolsas de estudos cotas concedidas pelas agências de fomento CAPES e CNPq à Pró-Reitoria de Pós-Graduação (ProPG/UFSCar), para o exercício de 2024
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